Como calcular o DSR sobre horas extras
O DSR remunera os dias de descanso. Quando há horas extras habituais, elas refletem nesse descanso, e a empresa paga essa parcela a mais.
- Base = total das horas extras do mês (em R$)
- DSR = (base ÷ dias úteis) × (domingos + feriados)
Para achar a base, use antes a calculadora de horas extras e traga o total para cá.
Exemplo com números
Mês com 25 dias úteis, 5 domingos e feriados, e R$ 300,00 de horas extras:
- Valor por dia útil = 300 ÷ 25 = R$ 12,00
- DSR = 12,00 × 5 = R$ 60,00
- Total a receber = 300,00 + 60,00 = R$ 360,00
DSR sobre comissões
Quem recebe comissão também tem direito ao descanso remunerado sobre ela (Súmula 27 do TST). A conta é a mesma: comissões do mês ÷ dias úteis × domingos e feriados. Com R$ 2.000,00 de comissões, 25 dias úteis e 5 de descanso, o DSR é de R$ 400,00.
Desconto do DSR por falta
Pela Lei 605/1949, o empregado só tem direito ao descanso remunerado se cumpriu a jornada da semana. Uma falta injustificada faz perder o DSR daquela semana. O desconto soma o dia faltado e o dia de descanso, cada um valendo o salário mensal ÷ 30. Com salário de R$ 3.000,00 e uma falta, o desconto é de R$ 100,00 da falta mais R$ 100,00 do DSR. Falta justificada, como atestado médico, não gera esse desconto.
O que diz a lei
A base é a Lei 605/1949, que garante a remuneração do repouso semanal. Quando as horas extras são habituais, elas integram essa remuneração, entendimento consolidado na Súmula 172 do TST. Para comissionistas, vale a Súmula 27.
Erros que aparecem com frequência
- Contar sábado como descanso. Salvo previsão da convenção coletiva, sábado é dia útil não trabalhado e entra no divisor, não no multiplicador.
- Esquecer os feriados do mês. Eles somam aos domingos, e um mês com dois feriados muda o resultado de forma sensível.
- Aplicar sobre hora extra eventual. O reflexo pressupõe habitualidade; hora extra isolada não gera DSR.
- Descontar DSR de falta justificada. Atestado e as ausências do artigo 473 da CLT não tiram o descanso remunerado.
No sistema de ponto eletrônico do Ponto Fácil, o DSR sobre horas extras e o desconto por falta saem calculados direto das batidas, mês a mês.