Banco de horas: o que é, como funciona e regras da CLT

O banco de horas é uma das formas mais usadas para lidar com a variação da jornada sem estourar a folha em horas extras. Mas ele tem regras, e descumpri-las gera passivo. Veja como funciona.

O que é banco de horas

É um sistema de compensação: as horas trabalhadas a mais em um dia viram crédito para folgar (ou reduzir a jornada) em outro, em vez de serem pagas como hora extra. As horas trabalhadas a menos viram débito.

O que diz a CLT

• Acordo individual escrito: compensação dentro de 6 meses.
• Acordo ou convenção coletiva: compensação em até 1 ano.
• Se as horas não forem compensadas no prazo, viram hora extra e devem ser pagas com o adicional.

Acordo individual x coletivo

O acordo individual (entre empresa e colaborador) permite banco de horas com compensação em até 6 meses. Para prazos maiores ou regras específicas do setor, é preciso acordo ou convenção coletiva com o sindicato.

Como funciona na prática

O saldo do colaborador sobe quando ele trabalha além da jornada e desce quando folga ou trabalha menos. O segredo é ter o saldo sempre visível e correto, para o colaborador e para o RH, e respeitar o prazo de compensação.

Banco de horas x hora extra: qual escolher?

Depende da operação. Em demanda sazonal, o banco de horas reduz o custo com horas extras. Onde a hora extra é frequente e previsível, pode valer pagar. Veja também como calcular hora extra para comparar.

Como controlar o banco de horas sem erro

Planilha não dá conta de prazos, saldos e adicionais. Um sistema de ponto calcula o saldo automaticamente a partir das batidas, alerta sobre prazos e mantém tudo conforme a Portaria 671. Isso ajuda desde redes de varejo até restaurantes e escritórios.